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CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Câmara aprova pena maior para lesão corporal em casos de violência doméstica

Câmara aprova pena maior para lesão corporal em casos de violência doméstica

Quando cometida contra ascendente, descendente ou cônjuge, a pena é aumentada em 1/3 se a lesão for de natureza grave ou dela resultar morte. Saiba Mais +
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