Por G1MT

RONDA ARAGUAIA

A primeira edição do casamento comunitário para casais homoafetivos deve reunir 12 casais, na próxima sexta-feira (28), em Cuiabá.

A cerimônia ecumênica é promovida pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS). Além da oficialização matrimonial, os participantes terão festa com buffet, para os convidados dos casais participantes.

De acordo com o presidente do Conselho, Valdomiro Arruda, a iniciativa do projeto tem o objetivo de garantir cidadania, resgatar a dignidade humana e ressaltar o combate à intolerância e ao preconceito.

O vice-presidente do Conselho, Clóvis Arantes destacou que, para que o evento fosse bem organizado, os casais participantes tiveram que obedecer alguns requisitos, como a comprovação de carência financeira, pois não haverá custo para os noivos ou noivas.

Direitos adquiridos

Em 2011, Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também permitiu o casamento civil entre homossexuais.

Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.

Os direitos e deveres são os mesmos dos casais heterossexuais, preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade do ser humano – todos previstos na Constituição.