Por Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

A ex-prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, tem enfrentado uma série de desafios legais desde 2020, quando foi alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A ação, que tramita na 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia/MT sob o número 1000790-35.2020.8.11.0017 (PJE), acusa Taveira de causar danos ao erário municipal e de enriquecimento ilícito, além de violar princípios da administração pública, conforme os arts. 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Contexto da Ação Judicial

A ação foi iniciada após a conclusão da CPI das Pontes, que investigou irregularidades na construção e reforma de pontes no município. Um relatório técnico da empresa investigada pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Publica e empresa ambiental especializada, apontou que as pontes construídas entre 2017 e 2019 utilizaram materiais inferiores ao contratado, especificamente "madeira comum" em vez de "madeira de lei", esta com qualidade infinitamente superior resultando em um prejuízo estimado em R$ 899.670,88 aos cofres públicos.

CPI das Pontes: O Estopim das Acusações

Além disso, a empresa contratada, Construtora M.R.D. Ltda., teria participado da licitação sem o capital social necessário para assumir obras de tal magnitude. A empresa possuía um capital social de apenas R$ 50.000,00, enquanto o valor do contrato firmado para a construção de 31 pontes ultrapassava R$ 2 milhões, o que viola o art. 31, § 3°, da Lei nº 8.666/93. A ex-prefeita também foi acusada de autorizar pagamentos antecipados aos sócios da empresa antes da conclusão das obras, além de permitir a apresentação de certidões falsificadas, caracterizando fraude em licitação.

Bloqueio de Bens e Tentativas Frustradas de Reversão

Em decorrência das provas robustas apresentadas no processo, a Justiça determinou o bloqueio de parte do patrimônio de Janailza Taveira no valor correspondente ao prejuízo causado ao erário, R$ 899.670,88, que será atualizado ao final do processo. Desde 2020, Taveira tem tentado reverter essa decisão, mas suas solicitações foram negadas tanto na Comarca de São Félix do Araguaia e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o recurso esta em analise de mérito.

Outras Investigações, Denúncias e Novos Escândalos

Além do caso das pontes, a ex-prefeita está sob investigação por diversos outros crimes, incluindo superfaturamento de obras públicas, fraude em licitações, pagamentos a empresas sem a entrega de serviços, desvio de recursos para "laranjas", enriquecimento ilícito de envolvidos no esquema, desaparecimento de documentos públicos e formatação de computadores da prefeitura, o que dificultou o acesso à realidade financeira do município pela nova gestão.

Impacto na População Revoltada e Expectativas de Justiça

A população de São Félix do Araguaia aguarda uma resposta do Poder Judiciário, esperando que a ex-prefeita seja condenada pelos atos de corrupção e desvios de recursos públicos. A morosidade do processo judicial, no entanto, tem sido um ponto de frustração, já que todos os ritos legais devem ser seguidos para garantir uma decisão justa.

Conclusão: Justiça ao Caminho ou Mais Impunidade?

O caso de Janailza Taveira ilustra os desafios enfrentados pela Justiça brasileira no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Enquanto as investigações continuam, a ex-prefeita permanece sob escrutínio público e legal, com seu patrimônio bloqueado e sua reputação severamente afetada. A população espera que o processo judicial traga justiça e transparência, restaurando a confiança na administração pública.