POR ANGELA JORDÃO

A Justiça de Mato Grosso determinou, na última semana, a intimação do advogado Leonardo Luis Nunes Bernazzolli para que regularize a representação de dois réus em um processo criminal, sob pena de ser representado junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB/MT).

A medida foi tomada diante da ausência de documentos obrigatórios na fase prevista pelo artigo 402 do Código de Processo Penal - quando defesa e acusação podem pedir novas diligências e produção de provas.

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, deu o prazo de cinco dias para o advogado apresentar os documentos de defesa e o instrumento de mandato (procuração) em nome dos acusados João Bosco de Lamônica e João Bosco de Lamônica Júnior. Caso não cumpra a determinação, o caso será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.

A magistrada também determinou que, caso o advogado não se manifeste, os réus devem ser intimados pessoalmente para informarem se pretendem constituir novo defensor ou se necessitam da nomeação de um defensor público, por insuficiência de recursos.

O processo é movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tem como réus, além dos dois citados, Clayton Celestino Batista e Clinário Celestino Batista. Os detalhes das acusações não foram disponibilizados nessa decisão da juíza.

Alethea Assunção Santos determinou, ainda, que seja extraída cópia dos autos e que se oficie o Tribunal de Ética da OAB-MT para as providências cabíveis, caso não haja regularização da defesa. O caso segue tramitando na unidade criminal.