Senado aprova spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

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O Senado aprovou nessa terça-feira (30) o uso de spray de extratos vegetais por mulheres para repelir agressão injusta. O projeto já passou pela Câmara em março e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

A lei autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar, ter e portar o aerossol para defesa pessoal. Menores de 16 a 17 anos podem adquirir com autorização dos responsáveis.

O uso deve ser proporcional e só até neutralizar a agressão. O limite do frasco será de 50 ml. Acima disso, somente para as forças de segurança.

Para adquirir, será preciso comprovar residência fixa e não ter condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. O lojista terá que guardar o registro das vendas por 5 anos e dar orientações básicas de uso.

O uso indevido gera advertência, multa de 1 a 10 salários mínimos, apreensão e proibição de compra por até 5 anos. Em caso de reincidência a multa dobra. Perda ou furto exige boletim de ocorrência.

Aprovado de forma simbólica no Senado, sem votação nominal, o projeto segue para Lula. Ele pode sancionar, vetar trechos ou devolver tudo ao Congresso.

DA REDAÇÃO

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