POR DA REDAÇÃO

A 12ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu, nesta sexta-feira (03), a denúncia oferecida pelo Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pronunciou os réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pela prática de homicídio triplamente qualificado contra o advogado Roberto Zampieri. 

A decisão reconheceu que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, permitindo que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. Também foi determinada a manutenção da prisão cautelar dos três réus, considerando a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 

Paralelamente, o inquérito policial complementar que apura a possível participação de mandantes no crime segue em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. 

O processo tramita sob segredo de justiça, razão pela qual os documentos constantes nos autos não podem ser divulgados. 

O crime

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, próximo ao escritório dele. Conforme a denúncia, “Antônio Gomes da Silva, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, auxiliado por Hedilerson Fialho Martins Barbosa, agindo ambos mediante paga e promessa de recompensa efetivada por Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima”. 

A denúncia do MPMT acatada pela Justiça foi assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo (21ª Promotoria Criminal), Marcelle Rodrigues da Costa e Faria (28ª Promotoria Criminal), Vinícius Gahyva Martins (1ª Promotoria Criminal) e Jorge Paulo Damante Pereira (2ª Promotoria Criminal). 

Venda de sentenças e grupo de extermínio

O assassinato de Roberto Zampieri foi ponto de partida para a descoberta de uma rede criminosa e um complexo esquema de corrupção, envolvendo a venda de decisões judiciais e o vazamento de informações sigilosas em todo o Brasil.

A investigação envolve juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), políticos e até um grupo de extermínio e matadores de aluguel.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é o relator do megainquérito sobre a venda de sentenças. Toda a ação tramita em segredo de justiça e sob a supervisão do STF, pois há pessoas com prerrogativa de foro sendo investigadas.

Afastamento de desembargadores do TJMT - Em 1º de agosto de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento dos desembargadores do TJMT Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, sob suspeita de que ambos recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgar recursos conforme os interesses de Zampieri. Conversas extraídas do celular do advogado revelaram as combinações feitas entre ele e assessores de Sebastião de Moraes Filho. O afastamento dos desembargadores permanece vigente.